CNH sem autoescola? Governo divulga regras e promete redução de até 80% nos custos

O governo federal anunciou uma proposta que promete mudar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela primeira vez, o candidato poderá tirar a habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, escolhendo livremente como se preparar para as provas teórica e prática. A medida, que está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, tem como principal meta reduzir custos e simplificar o acesso à CNH.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a ideia é ampliar as possibilidades de aprendizado e dar mais autonomia aos futuros motoristas. “Queremos facilitar o acesso dos brasileiros à CNH, garantindo liberdade de escolha e mantendo a segurança no trânsito”, destacou a pasta em nota oficial.

Para participar da consulta e opinar sobre o projeto, o cidadão deve acessar o portal Participa + Brasil, plataforma do governo voltada à participação social em políticas públicas.

Novo modelo de habilitação: flexibilidade e menos burocracia

O texto da proposta detalha como será o processo para quem quiser aderir ao novo modelo. O candidato precisa ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, e possuir documento de identidade e CPF. A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente em uma unidade do órgão.

A principal mudança está na etapa teórica. As tradicionais 45 horas de aula em autoescolas deixam de ser obrigatórias, abrindo espaço para alternativas mais flexíveis. O candidato poderá estudar por conta própria, utilizar materiais on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes, fazer cursos em autoescolas credenciadas (presenciais ou a distância) ou em escolas públicas de trânsito.

Após concluir a etapa teórica, será exigida a coleta biométrica no Detran — com foto, digitais e assinatura — para validar a identidade do candidato. Em seguida, ele deve passar pelos exames médico e psicológico, realizados em clínicas credenciadas.

Aulas práticas: escolha livre e economia

Outra inovação significativa é a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas. O candidato poderá decidir se quer ou não contratar um instrutor credenciado pelo Detran. Caso opte pelo acompanhamento, o veículo utilizado poderá ser o do instrutor ou o próprio carro do aluno, desde que esteja devidamente regularizado.

As provas teórica e prática continuam obrigatórias, mantendo os critérios atuais de avaliação. Para ser aprovado na parte teórica, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Já na prova prática, permanece o sistema de 100 pontos, sendo necessário concluir com no mínimo 90.

Aqueles que forem aprovados receberão a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano — etapa tradicional antes da emissão da CNH definitiva.

Redução de custos e impacto esperado

Com a eliminação das aulas obrigatórias e a digitalização dos processos, o governo estima que o custo total para tirar a CNH poderá cair até 80%. Hoje, o valor médio para obtenção da habilitação varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, dependendo do estado.

Especialistas apontam que a proposta pode representar uma democratização do acesso ao documento, especialmente em regiões onde o custo elevado das autoescolas é um obstáculo. Por outro lado, há quem defenda a manutenção da formação presencial, argumentando que o treinamento supervisionado é essencial para garantir motoristas mais preparados.

O Ministério dos Transportes afirma que o novo modelo não abrirá mão da segurança viária, e que todos os procedimentos — inclusive o exame de direção — continuarão sendo rigorosamente fiscalizados pelos Detrans estaduais.

Consulta pública aberta

A consulta pública ficará disponível até o dia 2 de novembro de 2025. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões, críticas ou comentários sobre o texto da proposta por meio do portal Participa + Brasil. Após o encerramento do prazo, o governo deve analisar as contribuições e, se aprovadas, publicar a versão final da resolução que regulamentará o novo processo de habilitação.

Para quem deseja participar, o acesso é simples: basta entrar no site participa.br, fazer login com a conta gov.br, e buscar pela proposta relacionada à “Obtenção da CNH sem obrigatoriedade de autoescolas”.

O debate sobre a medida deve se intensificar nos próximos meses. De um lado, a promessa de desburocratização e redução de custos; de outro, a preocupação com a qualidade da formação de novos condutores. Seja qual for o desfecho, a proposta representa uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro das últimas décadas.