Câmara aprova lei para plantar árvore a cada registro de nascimento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o plantio de uma árvore ornamental ou frutífera, preferencialmente em áreas urbanas, a cada registro de nascimento de uma criança nos municípios brasileiros. A medida é parte do ”Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”.

O projeto será encaminhado ao Senado, caso não haja pedido para análise pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), para o Projeto de Lei 11040/18, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Inicialmente, o projeto previa o plantio de uma árvore apenas para crianças nascidas em hospitais públicos.

Lupion argumentou que limitar a iniciativa aos nascimentos em hospitais públicos violaria o princípio da isonomia.

O que é isonomia: O princípio da isonomia, ou igualdade, é um conceito fundamental no direito e na ética que estabelece que todas as pessoas devem ser tratadas de maneira igual perante a lei, sem discriminação.

Esse princípio assegura que todos tenham os mesmos direitos e deveres, e que as diferenças individuais não devem resultar em tratamento desigual. É um pilar central da justiça e da equidade, promovendo a imparcialidade e a não discriminação em processos legais, administrativos e sociais.

As novas árvores deverão ser plantadas de acordo com as normas de urbanismo vigentes. As famílias participantes do projeto receberão um certificado “Criança Amiga da Natureza”, que incluirá a data de nascimento da criança e a data do plantio da árvore, junto com o nome da espécie vegetal.

Os municípios que aderirem ao projeto receberão o título de “Cidade Amiga da Natureza”. Se necessário, as administrações locais poderão solicitar mensalmente aos cartórios de registro civil a lista completa dos nascimentos.

Plantar árvores combate a mudança climática ao absorver dióxido de carbono e liberar oxigênio. Elas previnem a erosão do solo, conservam a água e fornecem habitat para a biodiversidade. Além disso, melhoram a qualidade do ar e oferecem sombra, reduzindo a temperatura urbana e beneficiando a saúde pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias