A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (21) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais incluídos no programa, o valor médio recebido pelas famílias sobe para R$ 683,42.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa alcançará neste mês 18,91 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões. O Bolsa Família continua sendo a principal iniciativa de transferência de renda do Governo Federal e tem como objetivo garantir segurança alimentar, inclusão social e combate à pobreza extrema.
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Adicionais aumentam o valor médio do benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com três tipos de benefícios adicionais, que aumentam conforme o perfil de cada família:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de auxiliar na alimentação da criança durante a amamentação.
- Acréscimo para gestantes e nutrizes: R$ 50 pagos mensalmente a mulheres grávidas e mães que amamentam.
- Acréscimo por faixa etária: R$ 50 para cada filho ou dependente entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Esses valores são acumulativos, ou seja, famílias com mais de um integrante dentro das faixas de adicional podem receber quantias maiores, garantindo uma ajuda mais compatível com o tamanho do núcleo familiar.
Calendário de pagamentos e como consultar
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o número final do NIS.
Os beneficiários podem consultar o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem ou pelo aplicativo Bolsa Família, ambos disponíveis gratuitamente para celulares Android e iOS.
Nesta segunda-feira (20), o governo antecipou o pagamento para famílias de 39 municípios afetados por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes, além de cidades com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Essas localidades estão distribuídas em seis estados: Acre (22 municípios), Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). A lista completa pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regras e atualizações do programa
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos referentes ao Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
A mudança foi introduzida pela Lei nº 14.601/2023, que restaurou e modernizou o Programa Bolsa Família, ampliando o alcance e atualizando suas regras de concessão.
Regra de proteção mantém benefício para quem consegue emprego
Um dos destaques do programa é a chamada “regra de proteção”, voltada para famílias que conseguem uma melhoria temporária de renda.
Atualmente, 1,89 milhão de famílias estão enquadradas nessa categoria.
A regra garante que, caso algum integrante do grupo familiar consiga emprego formal, o lar permaneça recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho de 2024, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um. No entanto, a mudança só afeta novas famílias que entraram na transição a partir desse mês.
Aquelas que já estavam incluídas até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos completos.
Essa medida busca incentivar a inserção no mercado de trabalho, sem que as famílias percam de forma imediata o apoio financeiro necessário para reorganizar o orçamento doméstico.
Com esses ajustes e complementos, o Bolsa Família segue como uma das principais ferramentas de redução da pobreza e de promoção da dignidade social no país, fortalecendo o compromisso do governo com a proteção das famílias mais vulneráveis e com o desenvolvimento econômico inclusivo.
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