Cadastro Único abre inscrições para CNH Social gratuita em agosto; saiba como participar

O governo federal anunciou uma nova iniciativa que promete facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social, totalmente gratuita, para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia. O lançamento oficial do programa ocorrerá em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país, e as inscrições terão início em 12 de agosto de 2025.

O objetivo central da ação é ampliar a inclusão social, promovendo mais oportunidades para pessoas de baixa renda entrarem no mercado de trabalho, onde a habilitação é muitas vezes um requisito básico. A proposta pretende derrubar barreiras econômicas que impedem o acesso a esse documento, que pode ser decisivo para a mobilidade e geração de renda.

Quem pode participar e quais os critérios?

Para garantir o direito à CNH social gratuita, o interessado deve estar com o cadastro atualizado no CadÚnico. Os beneficiários do programa Pé-de-Meia, que atende jovens de baixa renda, geralmente já possuem cadastro regular, mas é recomendável verificar a situação pelo aplicativo oficial. Quem ainda não estiver inscrito pode procurar o posto de atendimento do CadÚnico mais próximo, levando documentos pessoais e informações sobre sua família para realizar a inclusão.

O Cadastro Único registra atualmente mais de 38 milhões de famílias ativas no país, e o Pé-de-Meia acompanha cerca de 2,5 milhões de jovens, o que indica um universo amplo de potenciais beneficiários.

O que o programa oferece?

O programa cobre integralmente todos os custos envolvidos no processo de habilitação, incluindo:

• Exames médico e psicológico necessários para a CNH

• Aulas teóricas e práticas, essenciais para a preparação do condutor

• Taxas das provas e emissão da carteira de motorista

• Caso o candidato não seja aprovado em alguma etapa, as reprovações também estarão incluídas, permitindo novas tentativas sem custo adicional

Para garantir a organização e o bom atendimento, a seleção será feita em lotes semestrais, o que já foi testado com sucesso em programas estaduais similares no passado.

Como fazer a inscrição?

A partir de 12 de agosto, cada Detran estadual disponibilizará um site específico para cadastro no programa. O candidato deverá preencher os dados solicitados e aguardar a análise das informações. O Detran verificará as condições junto ao CadÚnico para confirmar a elegibilidade.

Devido à alta demanda esperada, os atendimentos ocorrerão de forma escalonada, com prioridade para inscrições realizadas em primeiro lugar e critérios regionais que podem influenciar a distribuição das vagas ao longo dos semestres.

Expectativas e impacto social

Experiências anteriores, como o programa CNH Pai D’égua, no Pará, registraram procura muito superior à oferta, com centenas de milhares de inscritos para um número limitado de vagas. Agora, com a iniciativa em nível federal, a expectativa é ampliar a cobertura e estruturar melhor o atendimento, embora a concessão do benefício ocorra gradativamente.

Estudos apontam que possuir a CNH pode aumentar em até 22% as chances de inserção no mercado de trabalho, evidenciando o papel crucial dessa política pública para a mobilidade social e econômica.

Este programa representa, portanto, uma importante conquista para a população de baixa renda, abrindo portas para novas oportunidades e promovendo maior autonomia para milhares de brasileiros.