Bolsa Família antecipado em mais 4 municípios em situação de emergência.

O Governo Federal ampliou novamente a lista de municípios em situação de emergência por causa da seca que castiga o Nordeste brasileiro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 3.214, assinada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Com o novo decreto, quatro cidades passam a integrar oficialmente o grupo de localidades reconhecidas pelo governo: Casa Nova (BA), São José dos Basílios (MA), Pajeú do Piauí (PI) e Monte Alegre de Sergipe (SE). O reconhecimento permite que essas prefeituras solicitem auxílio federal, liberação de recursos emergenciais e antecipação do pagamento do Bolsa Família para as famílias atingidas.

Reconhecimento de emergência amplia acesso a benefícios sociais

Com a inclusão dessas quatro cidades, o número total de municípios com direito a medidas emergenciais sobe para 69 em todo o Nordeste. A portaria reconhece oficialmente os impactos da estiagem e da seca severa (códigos COBRADE 1.4.1.1.0 e 1.4.1.2.0), que vêm provocando escassez de água, prejuízos agrícolas e perdas econômicas expressivas em comunidades rurais.

Segundo o MIDR, o reconhecimento do estado de emergência facilita o acesso das prefeituras a programas de assistência, como o Saque Calamidade do FGTS, o envio de carros-pipa e o reforço em ações de segurança alimentar.
A medida também reforça o compromisso do governo em atenuar os efeitos do fenômeno El Niño, que tem intensificado o calor e provocado longos períodos de estiagem em 2025.

Antecipação do Bolsa Família: alívio imediato para famílias vulneráveis

Entre as ações mais esperadas está a antecipação do pagamento do Bolsa Família. Esse recurso emergencial permite que os beneficiários recebam o dinheiro no primeiro dia do calendário oficial, independentemente do número final do NIS (Número de Inscrição Social).

A autorização depende de solicitação formal das prefeituras e da aprovação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), após o reconhecimento da emergência. Em 2025, essa política tem sido usada com frequência em situações de enchentes, deslizamentos e secas.

Somente em outubro, mais de 600 municípios receberam o benefício de forma antecipada. Em setembro, o número chegou a 500 cidades, alcançando centenas de milhares de famílias.

Calendário do Bolsa Família – Novembro de 2025

Devido aos feriados da Proclamação da República (15/11) e da Consciência Negra (20/11), não haverá repasses nesses dias. Se o MDS confirmar a antecipação, as famílias das cidades afetadas poderão sacar os valores antes do dia 14 de novembro.

Atualização cadastral é essencial para manter o benefício

O MDS informou que a atualização cadastral do Bolsa Família será feita em 4 de novembro, quando também será liberada a nova folha de pagamentos.
Durante essa revisão, o sistema pode suspender, ajustar ou liberar benefícios, conforme o cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico).

O governo alerta que dados desatualizados podem levar ao bloqueio temporário do pagamento, sendo necessário comparecer a um posto do CRAS para regularização. Manter o cadastro em dia é a forma mais segura de garantir a continuidade do auxílio.

Valores e adicionais do Bolsa Família em 2025

Atualmente, o valor base do Bolsa Família é de R$ 600 por família, acrescido de benefícios adicionais:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos;
• R$ 50 para gestantes e nutrizes.

O custo mensal do programa gira em torno de R$ 13 bilhões, com previsão de R$ 160 bilhões no orçamento anual de 2025. O objetivo é garantir segurança alimentar e estabilidade financeira a famílias em situação de vulnerabilidade.

Seca no Nordeste: situação crítica e impactos econômicos

A seca que atinge o Nordeste é uma das mais intensas da última década. Segundo o MIDR, mais de 500 mil pessoas já foram diretamente afetadas pela falta de chuvas.
Em algumas regiões da Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, as perdas na produção agrícola ultrapassam 70%, comprometendo culturas básicas como milho, feijão e mandioca — essenciais para a subsistência local e a economia regional.

Prefeitos relatam dificuldades para manter o abastecimento de água, e muitos municípios dependem quase exclusivamente da operação de carros-pipa do Exército para atender as comunidades rurais.

Saque Calamidade do FGTS: alternativa emergencial de renda

Além da antecipação do Bolsa Família, o reconhecimento da emergência autoriza o Saque Calamidade do FGTS, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo disponível na conta do Fundo.
A retirada é voltada para despesas básicas, reparos em moradias danificadas e compra de alimentos.

Para solicitar, é necessário comprovar residência em área afetada e encaminhar o pedido pelo aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Quais cidades terão o Bolsa Família antecipado?
Casa Nova (BA), São José dos Basílios (MA), Pajeú do Piauí (PI) e Monte Alegre de Sergipe (SE) foram incluídas na nova portaria.

2. O que significa estar em situação de emergência?
É o reconhecimento de que o município enfrenta um desastre natural e precisa de apoio federal para reduzir danos e garantir assistência à população.

3. Como funciona a antecipação do Bolsa Família?
As famílias recebem o benefício no primeiro dia do calendário oficial, sem depender do número final do NIS.

4. O saque calamidade do FGTS é automático?
Não. O trabalhador deve solicitar o saque à Caixa e apresentar comprovação de residência em área atingida.

5. Há risco de suspensão do benefício?
Sim. Famílias com cadastro desatualizado no CadÚnico podem ter o pagamento bloqueado até a regularização.

A ampliação da lista de cidades nordestinas em situação de emergência mostra que o governo busca agir rapidamente diante dos impactos da seca.
Com a antecipação do Bolsa Família e o Saque Calamidade do FGTS, a intenção é reduzir os efeitos sociais e econômicos da estiagem, especialmente entre as famílias mais pobres.

Em um cenário de mudanças climáticas severas e fenômenos extremos, o desafio será garantir que o auxílio chegue de forma ágil e eficiente a quem mais precisa — antes que a seca comprometa ainda mais o sustento das comunidades rurais.

Fonte:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)