O Procon de São Paulo aplicou uma multa pesada ao Banco Pan: mais de R$ 13,5 milhões. O motivo? A instituição desrespeitou o cadastro “Não Me Ligue”, um serviço criado para proteger os consumidores paulistas que não querem mais receber ligações de telemarketing com ofertas de produtos e serviços.
Pela regra, depois que um consumidor se cadastra no “Não Me Ligue”, as empresas têm até 30 dias para parar de ligar para aquele número. Mas, segundo o Procon-SP, o Banco Pan continuou fazendo chamadas para vários clientes mesmo após esse prazo. Por isso, foi punido.
A multa considerou tanto a gravidade da infração quanto o tamanho da empresa, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. O banco ainda pode recorrer da decisão.
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O cadastro “Não Me Ligue” já tem mais de 3,5 milhões de números cadastrados só no estado de São Paulo. Ele está disponível no site do Procon-SP e é gratuito. Quem se sentir desrespeitado mesmo depois de se inscrever deve anotar todos os detalhes possíveis da ligação — como data, horário, nome da empresa e até gravar, se for o caso. Com essas informações, é possível denunciar no próprio site: www.procon.sp.gov.br.
A regra também vale para empresas de outros estados. Ou seja, mesmo que a ligação venha de fora de São Paulo, a empresa não pode entrar em contato depois de 30 dias da inscrição do consumidor no cadastro.
Procurado pelo Portal Terra, o Banco Pan disse que não comenta casos que ainda estão em julgamento. Em nota, afirmou: “O Banco PAN esclarece que não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”.
Essa situação mostra como é importante que os consumidores conheçam e exerçam seus direitos. O cadastro “Não Me Ligue” é uma ferramenta simples, mas eficaz, para quem deseja mais paz e menos ligações incômodas no dia a dia.
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