O Governo da Bahia vai garantir, a partir de junho, 12 mil vagas para emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), faz parte dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, lançados oficialmente nesta quinta-feira (29), e tem como foco principal beneficiar a população de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.
Quem tem direito às vagas?
Os critérios de participação incluem:
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- Ter 18 anos ou mais (ou estar próximo de completar, no caso da formação teórica);
- Saber ler e escrever;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Residir no estado da Bahia.
No caso de estudantes da rede pública estadual que ainda não atingiram a maioridade, será possível iniciar a formação teórica como preparação para a obtenção da CNH.
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Como as vagas serão distribuídas
De acordo com o Detran-BA, a divisão das 12 mil oportunidades será feita da seguinte forma:
- 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede estadual;
- 5 mil vagas para alunos maiores de 18 anos, participantes do programa Bolsa Presença da Secretaria da Educação (SEC);
- 3.950 vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico;
- 1.000 vagas destinadas a jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;
- 50 vagas exclusivas para famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
Além da primeira habilitação nas categorias “A” (moto) ou “B” (carro), também será possível solicitar, de forma gratuita, a adição ou mudança de categoria, conforme os critérios dos programas.
Quando e como se inscrever
As inscrições serão abertas no dia 16 de junho e seguem até o dia 30 do mesmo mês. Todo o processo será feito online, por meio do Portal de Serviços do Governo da Bahia, disponível no endereço www.ba.gov.br. O edital completo com regras e etapas será divulgado no dia 4 de junho, também pelo Detran-BA.
Educação, mobilidade e inclusão social
O programa “CNH da Gente”, em parceria com as secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), é voltado para jovens e adultos que desejam ingressar no mercado de trabalho, mas enfrentam dificuldades para arcar com os custos do processo de habilitação. Já o “CNH na Escola” visa preparar os estudantes da rede estadual para o trânsito com aulas teóricas e técnicas, promovendo educação e cidadania.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o projeto representa mais do que o acesso à habilitação: “É um passo importante para garantir mobilidade e oportunidades, especialmente para quem mais precisa.”
A expectativa do governo é ampliar o alcance do programa nos próximos anos e consolidá-lo como uma política pública permanente de inclusão social no estado.
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