Daniel Alves é absolvido da acusação de estupro na Espanha após julgamento

A absolvição de Daniel Alves pela Justiça espanhola marca um desdobramento decisivo no caso que ganhou grande repercussão desde a acusação de estupro. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a condenação do ex-jogador do Barcelona e da Seleção Brasileira, alegando que as provas apresentadas no julgamento não eram suficientes para sustentar a culpa do atleta. A suposta agressão sexual teria ocorrido na noite de 31 de dezembro de 2022, em uma boate na Espanha.

Os magistrados, de forma unânime, entenderam que a sentença da primeira instância possuía falhas, incluindo “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”. Dessa forma, todas as medidas cautelares contra Daniel Alves foram revogadas, incluindo a exigência de fiança. A decisão foi assinada por três magistradas – María Àngels Vivas, Roser Bach e María Jesús Manzano – além do magistrado Manuel Álvarez.

O Ministério Público espanhol inicialmente solicitava uma pena de 9 anos de prisão para o jogador, mas ele havia sido condenado a 4 anos e 6 meses. Durante o processo, Daniel Alves conseguiu responder em liberdade após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, equivalente a aproximadamente R$ 5,4 milhões na época.

Na revisão do caso, o tribunal destacou que o depoimento da denunciante apresentava contradições e que a condenação inicial teria se baseado exclusivamente no relato da jovem, sem a devida confrontação com outras provas periciais. A análise de DNA confirmou a ocorrência do ato sexual, que a vítima negava, o que levou os juízes a questionarem a coerência das alegações. Além disso, a falta de vestígios de resistência física reforçou a tese da defesa de que não havia elementos concretos para comprovar o crime.

Os magistrados também criticaram a argumentação da sentença de primeira instância, apontando que a condenação não observou o princípio da presunção de inocência, exigindo um “padrão reforçado de fundamentação” para justificá-la. Essa diretriz é respaldada pela legislação da União Europeia, incluindo a Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, além da jurisprudência do Tribunal Constitucional espanhol.

Com a anulação da condenação, Daniel Alves está oficialmente livre das acusações, mas o caso ainda pode gerar desdobramentos jurídicos caso haja novos recursos.