O caso de Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, levanta um debate acalorado sobre os critérios de eliminação em concursos públicos. A candidata, que sonhava em se tornar delegada da Polícia Civil de Santa Catarina, foi desclassificada na fase de investigação social pelo simples fato de ser casada com Guilherme Henrique de Souza, condenado no passado por tráfico de drogas.
A eliminação, conduzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), veio após Lays ter superado quatro das oito etapas do concurso. No entanto, sua relação com Guilherme foi considerada um fator determinante para sua desclassificação. Em sua defesa, ela argumenta que seu marido cumpriu pena antes de conhecê-la e que a decisão fere princípios como razoabilidade e pessoalidade.
Justiça, Ministério Público e a Batalha Jurídica
Diante da exclusão, Lays recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por meio de um mandado de segurança. Em um primeiro momento, o desembargador João Henrique Blasi concedeu uma liminar garantindo sua continuidade no concurso. No entanto, a FGV recorreu, sustentando que a decisão seguiu critérios legais.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) saiu em defesa da candidata, alegando que sua eliminação se baseou unicamente no histórico criminal do marido, sem levar em conta sua própria conduta. Ainda assim, no dia 18 de fevereiro, o TJSC manteve a exclusão, amparado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina um rigor maior na avaliação de condutas sociais para cargos policiais.
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Até Onde Vai a Investigação Social?
O caso reacende um debate essencial: até que ponto a vida pessoal de um candidato deve influenciar sua capacidade para ocupar um cargo público? Se, por um lado, a polícia exige critérios rígidos para garantir a idoneidade de seus agentes, por outro, surge a questão de até que ponto vínculos familiares podem ser usados para impedir o avanço profissional de alguém.
Enquanto a decisão da Justiça reforça a importância de um critério rigoroso, o caso de Lays levanta reflexões sobre o impacto da vida pessoal na carreira pública e os desafios que candidatos enfrentam para provar sua idoneidade além de suas relações pessoais.
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