Receber pix indevido e não devolver configura crime, alerta especialistas

Nos últimos anos, o sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix se tornou uma ferramenta essencial para transações financeiras rápidas e seguras no Brasil.

No entanto, o uso crescente desse sistema trouxe à tona questões legais importantes, especialmente em casos de recebimento indevido de transferências.

Manter esse dinheiro é crime? Sim, receber um Pix por engano e não devolvê-lo configura apropriação indébita, conforme explicou o advogado Rodrigo Zambrano.

O que diz a lei?

Apropriação indébita ocorre quando alguém fica com um bem alheio, neste caso, o dinheiro transferido erroneamente, com a intenção de retê-lo. A pena para esse crime varia de um mês a um ano de detenção ou multa.

Além disso, há implicações civis que podem resultar em processos judiciais, exigindo a devolução do valor com juros, danos moratórios e despesas processuais.

Um exemplo de honestidade é devolver o valor imediatamente e registrar um boletim de ocorrência para se resguardar legalmente. Essa atitude evita problemas legais e destaca a importância de agir corretamente.

O que fazer ao receber um Pix por engano?

Contato imediato: Tente entrar em contato com o remetente da transação usando os dados obtidos na transferência, como nome completo, agência bancária ou informações da chave Pix (celular ou e-mail).

Devolução direta pelo Pix: O sistema Pix possui um botão de devolução que facilita o estorno imediato do valor recebido por engano, sendo a maneira mais rápida, eficaz e segura de resolver o problema.

Não atender a solicitações suspeitas: Se o remetente pedir a devolução para uma conta diferente da original, recuse. A devolução deve ser feita exclusivamente para a conta de origem para evitar fraudes.

Registrar um boletim de ocorrência: Se o contato com o remetente falhar ou houver resistência em aceitar a devolução, registre um boletim de ocorrência e procure a justiça para formalizar a tentativa de resolução do erro.

Responsabilidade Civil e Penal

Além das implicações penais, a retenção de valores recebidos indevidamente pode resultar em responsabilidades civis. O prejudicado pode buscar reparação através da justiça, exigindo a devolução do valor mais possíveis danos morais e materiais. A vítima pode processar o receptor indevido por perdas financeiras e outros prejuízos decorrentes da situação.

O Código Civil Brasileiro também prevê penalidades para aqueles que se beneficiam indevidamente de valores que não lhes pertencem, exigindo a devolução integral dos valores, e, em alguns casos, compensações adicionais.

Consulte um Advogado: Caso haja dificuldades na devolução ou se você estiver em dúvida sobre a situação, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir que todas as ações estejam de acordo com a lei.

Consequências da não devolução

Não devolver um Pix recebido por engano caracteriza crime e acarreta sanções civis. O recebedor pode ser acionado judicialmente para devolver o valor, acrescido de juros e danos morais, além de arcar com as custas processuais. Isso pode manchar permanentemente o histórico do indivíduo, dificultando futuras transações financeiras e afetando sua reputação pessoal e profissional.

Receber um Pix por engano não é apenas um inconveniente, mas pode se tornar um problema legal sério se não for tratado adequadamente. Devolver o valor é um dever legal e moral que evita complicações e demonstra integridade.

Com informações de G1, Record .