Ministro propõe fim das restrições ao saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou o desejo de eliminar a restrição que impede os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de acessar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão.

“É inaceitável essa regra da lei, e eu quero mudá-la”, afirmou o ministro, destacando que mais de 8 milhões de trabalhadores que escolheram o saque-aniversário estão atualmente com seu saldo retido.

Atualmente, esses trabalhadores são obrigados a esperar dois anos após a demissão para acessar seu FGTS, uma situação que Marinho considera injusta.

O ministro explicou que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança individual do trabalhador para ser utilizada em momentos de necessidade, como o desemprego.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista brasileiro que visa proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Consiste em depósitos mensais de 8% do salário bruto do empregado, realizados pelo empregador na conta do FGTS, mantida na Caixa Econômica Federal.

Além disso, os recursos do FGTS são cruciais para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

“Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram financiadas com recursos do FGTS. Hoje, temos mais de R$ 100 bilhões destinados à habitação”, ressaltou Marinho.

Além de acabar com a indisponibilidade do saque do FGTS por dois anos para quem optou pelo saque-aniversário, Marinho propôs a criação da alternativa do crédito consignado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo a proposta e realizando testes tecnológicos na plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos elaborar o projeto de lei e enviá-lo ao Congresso Nacional”, explicou o ministro.

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Na última reunião do FGTS, no mês passado, foi aprovada a utilização da plataforma do FGTS Digital para viabilizar a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista.

A proposta permitirá que o trabalhador utilize a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para simular empréstimos e compartilhar os resultados com os bancos, que terão 24 horas para oferecer o crédito consignado.

O serviço será disponibilizado para todos os trabalhadores formais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operam com consignados junto ao INSS.

Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques para os trabalhadores e desembolsou mais de R$ 54,4 bilhões em aplicações nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, injetando cerca de R$ 212,8 bilhões na economia.

Com essas iniciativas, o ministro Luiz Marinho espera democratizar o acesso ao FGTS, assegurando que os trabalhadores brasileiros possam utilizar seus recursos quando mais precisarem, além de ampliar as opções de crédito para todos os segmentos da sociedade.

Fonte: Agência Brasil