A Justiça Federal no Rio Grande do Norte tomou uma decisão histórica ao condenar o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, após ele incentivar atos antidemocráticos no Brasil. A condenação, além de Girão, envolveu a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que também foram responsabilizados por omissão na proteção da democracia. Juntos, os réus deverão pagar R$ 5 milhões em indenizações, além de realizarem ações educativas para combater práticas contra o Estado Democrático de Direito.
A sentença do juiz Janilson de Siqueira destacou que o comportamento de Girão violou princípios fundamentais da democracia, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário. Ele foi acusado de disseminar discursos de ódio e fake news sobre o resultado das eleições, incitando a população e as Forças Armadas a subverter a ordem democrática.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou que o deputado abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, utilizando suas redes sociais para fomentar a violência contra as instituições democráticas, incluindo o Congresso Nacional. A ação de Girão teve uma ligação direta com a tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões aos prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
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Além das penalidades financeiras, a União foi obrigada a realizar uma cerimônia pública de desculpas em até 60 dias, com a participação dos comandantes das Forças Armadas, além de promover um curso de formação para os militares sobre os princípios do Estado Democrático de Direito e a importância de respeitar as instituições democráticas. Essa medida busca corrigir o incentivo à subversão que foi manifestado pelas autoridades militares no período pós-eleitoral.
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A decisão reflete um esforço contínuo de fortalecimento das instituições democráticas no país e visa responsabilizar aqueles que, por meio de suas ações, colocaram em risco a ordem pública e a confiança da população nas estruturas de governança.
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