Governo libera desconto de 75% no IPTU até o dia 30 de novembro

O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre propriedades urbanas em todo o país. Embora seja uma obrigação anual, alguns grupos têm direito a descontos especiais, estabelecidos por lei. É o caso dos moradores de Vitória, no Espírito Santo, que podem solicitar uma redução de 75% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o próximo ano.

A prefeitura confirmou que o prazo para pedir o abatimento termina no dia 30 de novembro, e apenas contribuintes que atendem a requisitos específicos podem receber o benefício.

Quem tem direito ao desconto

A redução é destinada a contribuintes em condições de maior vulnerabilidade financeira. Para solicitar, é necessário:

• Ter 60 anos ou mais, ou ser aposentado por incapacidade permanente;

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• Possuir apenas um imóvel, e morar nele;

• Ter renda familiar de até cinco salários mínimos.

O objetivo é garantir que idosos e pessoas com limitações de trabalho tenham condições de manter seus imóveis regularizados sem comprometer o orçamento mensal.

O que é a TCRS e por que o desconto também vale para ela

Além do IPTU, o benefício inclui a TCRS, taxa que cobre os serviços de coleta e destinação de resíduos. Como é uma cobrança anual, o desconto conjunto representa uma economia significativa para quem depende de renda fixa.

Como solicitar o desconto no IPTU

A prefeitura de Vitória definiu que o pedido deve ser enviado exclusivamente por e-mail. O contribuinte deve encaminhar toda a documentação para:

tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br

A análise é feita pela equipe de tributos imobiliários da Secretaria Municipal de Fazenda.

Documentos necessários

O pedido deve incluir:

1. Formulário de Requerimento de Redução de IPTU preenchido;

2. Cópia da identidade e CPF dos proprietários;

3. Certidão de casamento, divórcio ou declaração de estado civil;

4. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);

5. Comprovante de rendimentos do requerente;

6. Comprovante de rendimentos do cônjuge, quando houver;

7. Última declaração do Imposto de Renda;

8. Certidão de óbito do cônjuge, se o solicitante for viúvo.

A falta de qualquer documento pode atrasar a análise ou gerar indeferimento.

Por que a prefeitura concede este benefício

O desconto é uma política voltada ao apoio de idosos e pessoas incapacitadas para o trabalho. O objetivo é reduzir gastos fixos essenciais e evitar inadimplência em um grupo que vive, na maioria das vezes, de aposentadoria ou rendas limitadas.

Quem NÃO pode solicitar

Não terão direito ao benefício:

• Contribuintes que possuem mais de um imóvel;

• Quem não reside no imóvel beneficiado;

• Pessoas com renda familiar superior ao limite estabelecido.

O que acontece se você perder o prazo

O pedido só pode ser feito até 30 de novembro. Após essa data, o contribuinte perde automaticamente o desconto e precisará pagar o valor integral no ano seguinte.

Impacto financeiro para os beneficiados

Um desconto de 75% pode representar uma economia que chega a centenas de reais ao longo do ano, dependendo do valor do imóvel. Para muitos idosos, esse valor faz diferença no pagamento de medicamentos, alimentação e outras despesas essenciais.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O desconto é automático?
Não. É preciso solicitar e enviar documentos dentro do prazo.

2. Quem já recebeu o desconto em anos anteriores precisa pedir novamente?
Sim. O pedido deve ser renovado todo ano.

3. A prefeitura aceita documentos incompletos?
Não. A ausência de qualquer item pode impedir a concessão do benefício.

4. O benefício vale para imóveis comerciais?
Não. Apenas para imóveis residenciais onde o solicitante mora.

5. Posso enviar o pedido presencialmente?
Não. O envio é exclusivamente por e-mail.

6. O desconto é garantido após o envio?
Não. A prefeitura analisa caso a caso e só concede se todos os requisitos forem cumpridos.

O desconto no IPTU é um importante apoio financeiro para moradores idosos de Vitória. Com regras claras e prazo definido, o processo exige organização e envio correto dos documentos. Quem se enquadra nos critérios deve enviar o pedido o quanto antes para garantir o benefício no próximo ano.