Nos últimos dias, uma publicação viral nas redes sociais provocou confusão entre motoristas ao afirmar que idosos teriam direito à isenção no pagamento de pedágios em rodovias brasileiras. A informação se espalhou rapidamente, mas trouxe dúvidas importantes: existe mesmo uma lei garantindo esse benefício? Ele já está em vigor? Ou trata-se apenas de mais um boato que ganhou força na internet?

A repercussão fez com que muita gente acreditasse que a regra já estava valendo, especialmente em estados onde o tema voltou a ser discutido. No entanto, a legislação atual é clara: idosos continuam pagando pedágio normalmente, sem qualquer desconto ou gratuidade.

Idosos são obrigados a pagar pedágio no Brasil?

Sim. Atualmente, não existe nenhuma lei federal que conceda isenção ou desconto no pedágio para motoristas idosos, seja em rodovias federais, estaduais ou concedidas à iniciativa privada.

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O Estatuto da Pessoa Idosa, que garante diversos direitos em áreas como saúde, prioridade de atendimento e transporte interestadual, não inclui qualquer dispositivo relacionado a pedágios. Assim:

Veja também:

Idosos pagam a mesma tarifa que qualquer motorista.
Não há categorias diferenciadas para veículos conduzidos por idosos.
Não existe desconto automático ou benefício de gratuidade.

Portanto, até o momento, não há respaldo legal para isenção em pedágios para quem tem mais de 60 anos.

Por que o tema voltou às redes? A origem da confusão

O assunto ganhou força novamente por causa da circulação de dois projetos de lei diferentes, que passaram a ser compartilhados como se já estivessem aprovados.

PL 518/2023 — Câmara dos Deputados

Esse projeto propõe isenção de pedágio para pessoas com mais de 70 anos em rodovias federais. Ele também abrange:

Pessoas com deficiência física
Pessoas com deficiência visual
Pessoas com deficiência mental severa ou profunda
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Mas o projeto:

ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC),
não foi aprovado,
não tem previsão de votação.

Ou seja, não tem validade jurídica.

PL 220/2025 — Assembleia Legislativa de São Paulo

O projeto previa isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais paulistas, incluindo trechos sob concessão privada.

O problema é que:

o próprio autor retirou o projeto dias depois,
mas o texto continuou circulando como se estivesse valendo.

Esse cenário alimentou a falsa impressão de que a gratuidade já estava garantida no estado.

Projetos podem virar lei? Existe chance real?

Apesar de nenhum projeto estar em vigor, especialistas afirmam que o tema está avançando. A situação ganhou novo fôlego depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade de uma lei estadual que concede isenção de pedágio a Pessoas com Deficiência (PCDs).

Esse precedente abre três caminhos:

Estados podem legislar sobre grupos específicos, desde que mantenham equilíbrio contratual.
Novas propostas podem surgir, incluindo idosos.
Governos estaduais podem negociar com concessionárias, reduzindo impacto financeiro.

Ainda assim, não há garantia de aprovação. O impacto econômico é alto, e as concessionárias precisam ser compensadas.

Existe algum estado onde idosos já têm isenção?

Não.
Até o momento, nenhum estado brasileiro concede benefício exclusivo para idosos em pedágios.

Entretanto, pessoas com deficiência já têm isenção em algumas regiões. Esses programas:

variam conforme o estado,
dependem de acordos locais,
exigem cadastro prévio,
não abrangem idosos sem deficiência.

Por enquanto, portanto, nenhum idoso possui gratuidade por lei.

PCDs têm isenção? O que diz a regra

Sim, em diferentes estados existem benefícios voltados a PCDs. Eles incluem:

Isenção de IPVA

Válida em praticamente todo o país.

Cartão de Estacionamento Especial

Garante vaga preferencial e é regulamentado pelo Contran.

Isenção de pedágio

Quando prevista por leis estaduais ou acordos específicos.

Para solicitação desses benefícios, costuma ser necessário:

documento pessoal;
laudo médico;
comprovante de residência;
vistoria do veículo;
cadastro no trânsito estadual.

Por isso, é fundamental consultar as regras da concessionária ou do estado.

O que diz a lei atual sobre idosos e pedágios

Os principais marcos legais que tratam de mobilidade e direitos dos idosos em circulação são:

Estatuto da Pessoa Idosa

Garante prioridade em diversos serviços, mas não fala sobre pedágio.

Código de Trânsito Brasileiro

Regulamenta circulação, inclusive pedágios, mas não faz distinção por idade.

Leis estaduais

Até o momento, nenhuma prevê isenção para idosos.

Assim, o que vale hoje é simples: não há benefício para idosos no pedágio em nenhuma rodovia do país.

Por que conceder isenção nacional seria difícil?

Especialistas apontam desafios que dificultam a implementação:

1. Custos operacionais

Pedágios financiam:

manutenção de rodovias
operação e segurança
câmeras e monitoramento
obras e ampliações
assistência mecânica

Qualquer isenção exige compensação financeira.

2. Contratos de concessão

Grande parte das rodovias é privatizada.
Isenção exige:

revisão contratual,
acordos complexos,
possíveis indenizações.

3. Número elevado de idosos

O Brasil tem mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
A gratuidade geraria grande impacto financeiro.

Como consultar informações oficiais?

Para evitar boatos, recomenda-se buscar dados exclusivamente em:

Ministério dos Transportes
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Sites das concessionárias
Assembleias Legislativas
Câmara dos Deputados e Senado Federal

Publicações sem fonte confiável são as principais responsáveis pela viralização de informações incorretas.

Existem benefícios alternativos para idosos no trânsito?

Sim. Embora não haja isenção em pedágio, idosos contam com:

prioridade de atendimento;
gratuidade em transporte interestadual (renda até dois salários mínimos);
vagas reservadas em estacionamentos;
renovação da CNH a cada três anos;
ausência de limite máximo de idade para dirigir.

Esses direitos seguem em vigor em todo o país.

Estados estudam medidas específicas?

Sim. Alguns já discutiram propostas, como:

São Paulo (PL 220/2025 – retirado)
Paraná (estudos preliminares)
Rio Grande do Sul (projetos arquivados)

As propostas envolvem:

isenção parcial,
isenção apenas em rodovias estaduais,
benefícios condicionados à renda,
gratuidade em horários específicos.

Nenhuma delas virou lei até agora.

Qual é a chance de a isenção realmente acontecer?

Segundo especialistas, três cenários são possíveis:

1. Aprovação de lei federal

Caminho mais difícil, devido ao alto custo.

2. Aprovação em alguns estados

Mais possível, desde que haja negociação com concessionárias.

3. Gratuidade parcial ou restrita a determinados horários

Modelo considerado o mais viável.

Apesar da forte repercussão nas redes sociais, idosos continuam pagando pedágio normalmente, sem qualquer isenção ou desconto em vigor. A discussão existe, há projetos de lei em andamento e precedentes judiciais que podem influenciar o tema no futuro, mas nada mudou na prática.

A recomendação é clara: buscar informação em fontes oficiais e acompanhar o andamento das propostas antes de compartilhar conteúdos que possam gerar confusão.

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