Regulamentação e valor do benefício
O pagamento da pensão foi regulamentado por um decreto conjunto do Ministério da Segurança Social e do Serviço Nacional de Diagnóstico e Estatística.
Antes, as famílias recebiam apenas um salário mínimo como pensão especial. Agora, o valor foi ajustado para o maior benefício pago pela Previdência Social, com depósitos mensais vitalícios.
Além disso, o programa garante:
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Bônus anual, similar ao 13º salário
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Isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido
O objetivo é valorizar e apoiar financeiramente as famílias que convivem com as consequências da síndrome congênita do Zika.
Pagamento retroativo garantido por lei
Segundo a Lei nº 15.156 de 2025, os benefícios podem ser pagos de forma retroativa a 2 de julho de 2025, para famílias que solicitaram o benefício antes desta data.
Para pedidos realizados após essa data, os pagamentos passam a ser concedidos a partir da análise pelo INSS.
Novos pagamentos começam em 28 de novembro
Além das famílias que já recebiam pensão de um salário mínimo, novas solicitações serão processadas pelo instituto e terão início de pagamento em 28 de novembro, incluindo compensações retroativas.
Como solicitar a pensão vitalícia
O pedido pode ser feito de maneira prática e digital, através de:
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Aplicativo Meu INSS
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Central 135 do INSS
Caso necessário, o beneficiário poderá ser convocado a comparecer a uma agência física.
Documentos exigidos:
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Laudo médico de uma junta médica confirmando incapacidade permanente associada ao Zika
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Histórico médico detalhado
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Comprovação da deficiência de acordo com normas do Ministério da Saúde
Reconhecimento e apoio às famílias
O presidente do Instituto Internacional de Estudos para Refugiados, Gilberto Waller, afirmou que o pagamento da pensão representa reconhecimento e compensação pela luta das famílias afetadas.
Em 2025, o Ministério da Saúde identificou 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika no país.
Para mais informações, famílias podem acessar o app Meu INSS ou ligar para a Central 135.
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