À medida que o ano se aproxima do fim, o 13º salário volta a ser um dos assuntos mais comentados entre os trabalhadores brasileiros. O benefício, garantido por lei, representa um importante reforço no orçamento doméstico e, tradicionalmente, começa a ser pago no mês de novembro. Em 2025, o calendário traz uma pequena vantagem: os depósitos podem acontecer até dois dias antes do previsto, devido à coincidência das datas com o fim de semana.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13º salário é um direito assegurado a todos os trabalhadores formais — urbanos, rurais, avulsos e domésticos — e deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela pode ser depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Como neste ano o dia 30 cai em um domingo, o pagamento poderá ser feito até sexta-feira, 28 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, sem exceções.
Essa antecipação é obrigatória sempre que a data-limite coincide com domingo ou feriado, garantindo que o trabalhador receba o valor dentro do prazo legal. Caso o empregador descumpra essa regra, ele pode ser multado e sofrer penalidades previstas na legislação trabalhista.
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Além dos empregados com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito à gratificação. Nos últimos anos, o governo federal tem autorizado o adiantamento desse pagamento para os segurados, o que muitas vezes ajuda a movimentar a economia nacional e aliviar o orçamento de milhões de famílias.
O 13º salário é um direito conquistado por quem trabalhou pelo menos 15 dias durante o ano. O valor é equivalente a 1/12 do salário por mês trabalhado, o que significa que quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor integral do salário bruto.
Como calcular o valor do 13º salário
O cálculo do 13º salário é simples, mas exige atenção. Para saber quanto vai receber, basta dividir o salário integral por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3.000 e trabalhou durante todo o ano terá direito ao valor total de R$ 3.000, dividido em duas parcelas.
No cálculo também entram verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, além de comissões. Esses valores devem ser considerados na média mensal, compondo a base de cálculo.
Vale lembrar que o 13º salário é calculado sobre o salário bruto, sem descontos de adiantamentos ou benefícios. Apenas na segunda parcela é que são aplicados os descontos legais de INSS e Imposto de Renda, resultando em um valor líquido um pouco menor.
Por que o 13º salário é importante
Mais do que um direito trabalhista, o 13º salário tem um impacto significativo na economia. Segundo especialistas, o pagamento movimenta o comércio, estimula o consumo e ajuda a reduzir o endividamento das famílias no fim do ano. Muitos brasileiros aproveitam o valor extra para quitar dívidas, investir ou planejar as despesas de Natal e Ano Novo.
Para os empregadores, o pagamento representa uma obrigação financeira relevante, que precisa ser planejada com antecedência. Empresas que não se organizam para cumprir o prazo legal podem enfrentar dificuldades de caixa e até penalidades.
E se a empresa não pagar no prazo?
Caso o 13º salário não seja pago dentro das datas estabelecidas, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa fica sujeita a multa e pode ser obrigada a regularizar a situação imediatamente.
A legislação brasileira é clara: o 13º é um direito garantido pela Lei nº 4.090/1962, e o descumprimento acarreta sanções.
Perguntas frequentes sobre o 13º salário
1. Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS.
2. Quando será pago o 13º salário em 2025?
A primeira parcela até 28 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
3. Posso receber o 13º salário antecipado?
Sim, em alguns casos o empregador pode antecipar o pagamento, desde que haja acordo.
4. Estagiários recebem 13º salário?
Não. Estagiários não têm vínculo empregatício e, portanto, não têm direito ao 13º.
5. Como saber se o valor do meu 13º está correto?
Faça o cálculo dividindo o salário bruto por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.
6. O que fazer se a empresa não pagar o 13º?
Procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho para formalizar a denúncia.
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