Cartões de crédito: nova lei sancionada por Lula traz mudanças e surpreende consumidores

Os cartões de crédito se tornaram parte essencial da vida financeira dos brasileiros. Ao mesmo tempo em que facilitam compras e oferecem benefícios, também são a principal porta de entrada para o endividamento. O crédito rotativo, em especial, funcionava como uma verdadeira armadilha: juros altíssimos faziam com que pequenas dívidas se transformassem em compromissos praticamente impagáveis.

A situação começou a mudar em julho de 2024, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei histórica para o mercado de crédito. A novidade trouxe limites claros para os juros e abriu caminho para mais competitividade entre bancos, surpreendendo consumidores e especialistas.

O que mudou com a nova lei dos cartões de crédito

A principal alteração está no teto para o crédito rotativo. Antes, dívidas de R$ 100, por exemplo, poderiam se multiplicar indefinidamente. Agora, a regra determina que o valor final não pode ultrapassar o dobro do débito original. Isso significa que, no máximo, os R$ 100 se transformam em R$ 200, evitando o efeito “bola de neve” que arruinava orçamentos familiares.

Outro ponto decisivo é a portabilidade gratuita das dívidas. Se um banco oferece juros menores, o cliente pode transferir seu saldo devedor sem custo, ganhando mais autonomia para negociar condições melhores.

Essas medidas aumentaram a competitividade entre instituições financeiras, forçando bancos e fintechs a reverem suas taxas para não perder clientes.

O papel do Desenrola Brasil

A lei caminhou em paralelo ao programa Desenrola Brasil, lançado para renegociar dívidas de pessoas físicas. Só em 2023, cerca de 15 milhões de brasileiros foram beneficiados. O programa permitiu que famílias voltassem a ter crédito no mercado, ajudando trabalhadores, autônomos e aposentados a reorganizarem suas finanças.

Embora o Desenrola tenha chegado ao fim em 2025, o governo destacou que a decisão se deve à melhora do cenário econômico: queda no desemprego e aumento da renda média. Ainda assim, autoridades não descartam reativar o programa em momentos de maior necessidade.

Impactos imediatos para os consumidores

Nos primeiros meses após a entrada em vigor da lei, famílias relataram um alívio no orçamento. Muitos deixaram de comprometer a maior parte da renda com o pagamento mínimo do cartão. Para aposentados, que frequentemente recorriam ao crédito rotativo para cobrir despesas básicas, a mudança representou um respiro financeiro inédito.

Além disso, dados preliminares do Ministério da Fazenda já indicam redução na inadimplência, resultado direto da limitação dos juros.

Como o mercado reagiu

Do lado das instituições financeiras, a reação foi de ajuste. Bancos passaram a reduzir taxas para se manter competitivos diante da portabilidade. Mesmo assim, especialistas afirmam que a lucratividade do setor não foi comprometida.

Para economistas, o saldo é positivo: a medida fortaleceu o sistema de crédito, deu mais poder de negociação ao consumidor e contribuiu para diminuir desigualdades sociais, já que o cartão de crédito é muito utilizado pelas camadas populares como complemento de renda.

O que esperar daqui para frente

Apesar dos avanços, especialistas alertam que a lei sozinha não resolve o problema do endividamento. O risco do mau uso do cartão continua existindo. Por isso, cresce a pressão para que o governo invista em educação financeira, especialmente entre jovens, para evitar que o ciclo de dívidas se repita.

Outro ponto em discussão é a transparência nas tarifas cobradas pelos bancos. Há propostas para que as instituições detalhem com mais clareza cada taxa ou encargo, permitindo ao consumidor comparar opções com maior segurança.

Além disso, o fortalecimento das fintechs e bancos digitais deve intensificar a concorrência, trazendo serviços mais baratos e modernos para o consumidor brasileiro.

A lei aprovada em 2024 marcou um divisor de águas na forma como os brasileiros lidam com o cartão de crédito. Ao limitar os juros do rotativo e permitir a portabilidade de dívidas, o governo criou um ambiente mais justo e previsível para milhões de consumidores.

Mesmo sem o programa Desenrola em 2025, as bases de um sistema de crédito mais equilibrado permanecem. O desafio agora é consolidar uma cultura de consumo consciente e preparar o mercado para novas transformações, garantindo que o crédito continue sendo um aliado — e não um inimigo — da vida financeira dos brasileiros.