O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (15), que a condenação da cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos seja executada imediatamente.
Débora foi condenada pela sua participação nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frete à sede do STF. A pena para a baiana foi de 14 anos.
Apesar da decisão, Moraes também determinou que a baiana permaneça em prisão domiciliar, benefício que ganhou em março por ter filhos menores de idade.
Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp: 👉 Quero Participar 🔔
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Debora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar”, informou na decisão.
Recurso negado
A Primeira Turma da Corte já tinha negado um recurso apresentado pela defesa de Débora, no mês de agosto. Os advogados tentaram a revisão da pena através de embargos infringentes, que permitem a revisão para réus que receberam pelo menos dois votos a favor da absolvição.
No entanto, o colegiado, com base no voto de Moraes, que é relator do caso, entendeu que ela não tem direito a esse recurso, já que o placar da condenação ficou em 4 votos a 1.
“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, avaliou o relator.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Compartilhe
